Sistema de Fiscalização do Comércio de Agrotóxicos já está disponível para teste
O Governo de Rondônia, por meio da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado (Idaron), já disponibilizou, na internet, o Sistema de Fiscalização do Comércio de Agrotóxicos (Siafro Web), para teste, com cadastro de 25 lojas agropecuárias. O objetivo da plataforma é promover maior controle do comércio e utilização de agrotóxicos dentro do estado, inicialmente com foco na comercialização do defensivo agrícola ao produtor que atua nas grandes culturas.
Dentre outras funcionalidades, a ferramenta online tornará mais ágil e efetivo o acompanhamento do processo de estocagem dos agroquímicos no comércio, além da venda do produto, emissão de receituários agronômicos, autorização de aquisição de agrotóxicos e recolhimento das embalagens. O Siafro está disponível no sítio (http://siafro.idaron.ro.gov.br) com a função de autorização de aquisição de agrotóxicos em outros Estados. Os demais módulos serão disponibilizados a partir de 1º de janeiro de 2022.
O coordenador estadual do Programa de Fiscalização de Agrotóxicos, Sirley Ávila Queiroz, diz que o Siafro Web tornará mais ágil e efetivo todo o sistema de controle de agrotóxicos no estado, tudo on-line e em tempo real. “O sistema atende o disposto na Portaria nº 712 de 14 de setembro de 2021, que dispões sobre a obrigatoriedade de cadastro na Idaron para quem adquire agrotóxicos e outros produtos de uso agrícola”, salienta.
PESSOAS FÍSICAS
Para abertura e atualização de cadastro de pessoa física, o produtor rural deverá fazê-lo pessoalmente ou representado por procurador legalmente constituído, pela internet ou em uma das unidades locais de sanidade animal e vegetal (Ulsav), com a entrega de cópia e exibição de original de documento oficial de identificação, com foto, do CPF ou documento oficial que tenha o número do CPF e do comprovante de endereço ou declaração de endereço assinada com reconhecimento de firma.
Quando o requerimento for solicitado por terceiro, além dos documentos já mencionados, deve ser apresentada ainda cópia do instrumento público de mandato com poderes especiais para representação junto à Agência Idaron.
PESSOA JURÍDICA
Para o cadastro ou atualização do cadastro agropecuário dos proprietários, produtores rurais que utilizem agrotóxicos e afins de uso agrícola, sendo pessoa jurídica, deve ser apresentado comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda e cópias do contrato social constitutivo registrado, do documento oficial de identificação, com foto, do comprovante de endereço da sede da pessoa jurídica, bem como de dirigentes ou sócios que a representem legalmente para procedimentos cadastrais ou movimentações das explorações e cópia do instrumento público de mandato com poderes especiais para representação junto à Agência Idaron, quando o requerimento for solicitado por representante.
RESPONSÁVEL TÉCNICO
Para o cadastro do responsável técnico emitente da receita agronômica, ele deverá preencher a ficha cadastral digital e enviar arquivos PDF’s da foto digital do Profissional, do RG, do CPF, do comprovante de residência, da carteira profissional e do visto do Crea-RO, além da apresentação dos respectivos documentos originais.
O cadastro do proprietário, bem como o de sua propriedade ou que detenha a posse poderá ser realizado, em caráter prévio, diretamente no sistema Siafro Web pelo responsável técnico.
Fonte/Foto: Idaron
