Rondônia, quarta, 25 de maio de 2022.

Política Educacional Emergencial está na pauta do Plenário de hoje

Política Educacional Emergencial está na pauta do Plenário de hoje

Sessão plenária desta terça terá caráter semipresencial

Na tentativa de reverter os prejuízos educacionais impostos pela pandemia da covid-19, especialmente aos alunos em situação de vulnerabilidade econômica, os senadores deliberam em Plenário hoje (22), a partir das 16h, sobre o projeto que cria a Política Educacional Emergencial (Pede), a ser executada nos anos finais do ensino fundamental e médio nas escolas públicas.

Será analisado substitutivo apresentado pelo relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), ao texto do PL 3.385/2021, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Na Comissão de Educação (CE), o relator destacou que “interrupção ou déficit da aprendizagem, desigualdade no acesso às atividades remotas com despreparo das famílias para ensinar, aumento da evasão escolar, maior exposição à violência sexual ou familiar, insegurança alimentar, aumento do trabalho infantil e comprometimento à saúde mental dos estudantes” são alguns dos problemas enfrentados desde que as escolas fecharam.

Assim, a meta da Pede é propiciar acolhimento, permanência em sala de aula e aprendizagem a estudantes matriculados na educação básica pública. Com duração prevista de cinco anos, a iniciativa será viabilizada a partir de uma parceria entre a União e as redes públicas de educação básica, mediante adesão e apresentação de plano de ação pelos gestores públicos.

Processos judiciais

Consta também da pauta do Plenário o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 56/2015, que prevê um sistema de protocolo integrado válido em todo o país para a entrega de originais de documentos físicos juntados a processos judiciais. O objetivo seria facilitar o cumprimento de prazos pela Justiça.

O texto permite que os documentos originais possam ser encaminhados à Justiça usando o sistema nacional de protocolo, como opção à entrega nos cartórios judiciais, única possibilidade prevista na lei atual. A mudança deve valer apenas depois de dois anos de publicada a nova lei. O projeto é relatado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

Ainda na área judicial, os senadores deverão deliberar sobre o PL 4.041/2021, da Defensoria Pública da União, que transforma 21 cargos de defensor público federal de 2ª categoria em 18 cargos de defensor público da 1ª categoria.

O objetivo da proposta é amparar a recomposição de profissionais do órgão, devido à criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com jurisdição em Minas Gerais. A relatoria está com o senador Alexandre Silveira (PSD-MG).

Identidade

Outro item de pauta do Plenário é o PL 5.106/2019 que institui documento de identidade próprio às categorias que trabalham em cartórios, como notários, registradores e escreventes.

Pendente de relatório do senador Marcos Rogério (PL-RO), o projeto define que o documento será emitido pela Confederação Nacional dos Notários e Registradores, com validade em todo o território nacional como prova de identidade, para qualquer efeito. Também poderá ser emitido por sindicatos ligados à confederação, desde que com autorização expressa dessa entidade e respeitado o modelo próprio. A confederação emitirá o documento de identidade também aos notários e registradores não sindicalizados, bem como aos seus escreventes.

Material nuclear

Por fim, fecha a pauta do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 827/2021 para aprovação de texto da Emenda à Convenção sobre a Proteção Física do Material Nuclear, endossada pelo Brasil por ocasião da Conferência da Emenda da referida Convenção, ocorrida em 2005, em Viena. A relatoria é do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

Fonte: Agência Senado Foto: Marcos Oliveira

Print Friendly, PDF & Email

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

catorze − dois =

/** * The template for displaying the footer * * Contains the closing of the #content div and all content after. * * @link https://developer.wordpress.org/themes/basics/template-files/#template-partials * * @package Cream_Magazine_Pro */ ?>