Rondônia, segunda, 23 de maio de 2022.

CAE pode votar hoje projeto que sobre aposentadoria especial por periculosidade

CAE pode votar hoje projeto que sobre aposentadoria especial por periculosidade

Vigilantes, guardas municipais, profissionais de mineração subterrânea, geração, transmissão e distribuição de energia elétrica são algumas das atividades contempladas pelo texto

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar hoje (8), às 9h, projeto de lei complementar (PLP 245/2019) que regulamenta a aposentadoria especial por periculosidade. O texto do senador Eduardo Braga (MDB-AM) garante o benefício a segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) expostos a agentes nocivos à saúde ou que ponham em risco a própria integridade física pelo perigo inerente à profissão.

A matéria é relatada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). Ele acatou parcialmente quatro das 39 emendas sugeridas pelos parlamentares. A aposentadoria especial se aplica, por exemplo, a vigilantes, guardas municipais e profissionais que trabalham com mineração subterrânea, geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Se aprovada, a matéria segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A CAE tem outros três itens na pauta. O projeto de lei (PL) 1.280/2019 prevê condições especiais para o financiamento de veículos utilitários (como SUVs e minivans) adquiridos por profissionais de ciências agrárias. O relator da matéria é o senador Jorginho Mello (PL-SC). Se aprovado, o texto do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), segue para a Comissão de Agricultura (CRA).

O colegiado pode votar ainda o PL 3.015/2019. A proposição prevê a dedução permanente no Imposto de Renda das contribuições previdenciárias referentes a empregados domésticos, assim como despesas com saúde e educação. Apresentado pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), o texto é relatado pelo senador Telmário Mota (Pros-RR).

O último item da pauta é o PL 3.188/2021. O projeto pretende dar sustentabilidade ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O texto do senador Jorginho Mello é relatado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO).

Fonte: Agência Senado   Foto:  José Paulo Lacerda

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