Rondônia, quarta, 25 de maio de 2022.

Plenário pode avaliar oferta de remédio para fibromialgia pelo SUS hoje

Plenário pode avaliar oferta de remédio para fibromialgia pelo SUS hoje

Centro de distribuição de medicamentos pelo SUS em Brasília

O Plenário do Senado deve deliberar hoje (30), a partir das 16h, sobre projeto de lei que determina a oferta de remédios e tratamento com nutricionista pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas com fibromialgia e fadiga crônica.

O PL 3.525/2019, de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), teve relatoria favorável do  senador Sérgio Petecão (PSD-AC) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e do senador Angelo Coronel (PSD-BA) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Atualmente, pessoas com fibromialgia ou fadiga crônica têm direito a receber atendimento integral pelo SUS (incluindo tratamento multidisciplinar nas áreas de medicina, psicologia e fisioterapia) e acesso a exames complementares e a terapias reconhecidas, inclusive fisioterapia e atividade física.

A fibromialgia é uma síndrome de causas desconhecidas, caracterizada por dor muscular generalizada, crônica, podendo durar mais de três meses, acompanhada de problemas de sono e cansaço. Já a síndrome da fadiga crônica é identificada pelo cansaço intenso com atividade física ou mental, mas sem melhora com o repouso, podendo causar também dores de cabeça, de garganta, musculares e nas juntas, gânglios e dificuldade de concentração.

A relação dos exames, medicamentos e terapias será definida por outra norma, de acordo com o texto.

Penhora de bens

Ainda na área de saúde, vai à deliberação projeto de lei que proíbe a penhora de bens de hospitais filantrópicos e santas casas. O PLC 115/2017 inclui imóveis e equipamentos de saúde nessa vedação.

A matéria é referente aos hospitais filantrópicos e às Santas Casas mantidos por entidades certificadas como beneficentes de assistência social. A proibição livra da penhora os imóveis sobre os quais se assentam as construções, as benfeitorias e todos os equipamentos, inclusive os de saúde, desde que quitados.

Pelo texto, só será possível penhorar itens de decoração, como obras de arte e adornos, que são bens considerados supérfluos pela Justiça. Oriundo da Câmara, o projeto tem a relatoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), favorável à matéria.

Escolas públicas

Outro item da pauta é o PL 6.568/2019, um substitutivo da Câmara ao PLS 305/2008, do então senador Marconi Perillo. O projeto obriga o governo a fornecer mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados à idade e às necessidades específicas de cada estudante de escola pública.

Com relatoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o projeto foi aprovado na Comissão de Educação (CE), quando acrescentou-se, entre os deveres do Estado com a educação escolar pública, a garantia de não só prover “padrões mínimos de qualidade do ensino, definidos como a variedade e a quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem” — o que já está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação —, mas também a obrigatoriedade de que eles sejam “adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados”.

Dia do profissional de logística

O Plenário delibera ainda sobre o PLC 35/2017, que institui o Dia Nacional do Profissional de Logística, a ser celebrado anualmente em 6 de junho. Relatora da matéria na CE, a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) foi favorável à homenagem, pelo papel desempenhado por esses profissionais.

Segundo a parlamentar, eles se dispõem a cumprir jornadas em horários não convencionais, necessárias para lidar com a operação de centros de distribuição, fábricas, portos, aeroportos e varejo. São também responsáveis pela comunicação com fornecedores e clientes e pela operação de sistemas eletrônicos.

Acordo

O último item da pauta é o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 385/2021, que ratifica o acordo do Brasil com Luxemburgo sobre troca e proteção mútua de informação classificada. Relator na Comissão de Relações Exteriores (CRE), o senador Esperidião Amin (PP-SC) é favorável ao acordo, assinado em 2018 em Nova York.

Fonte: Agência Senado  Foto: Renato Araújo

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