Rondônia, quarta, 25 de maio de 2022.

Chefe de gabinete, Irma Fogaça, atende o Vereador Corazinho, do município de Cacoal

Chefe de gabinete, Irma Fogaça, atende o Vereador Corazinho, do município de Cacoal

O vereador, solicitou apoio ao Deputado Jean Mendonça, para que cobre do Governo do Estado o cumprimento da Lei do REFAZ

Em janeiro, a Casa de Leis sancionou a Lei que estabelece o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual – REFAZ ICMS, acrescentando ao Artigo 1-A o parágrafo único, sobre o perdão de 70% do principal para pagamento à vista de multas punitivas, ressarcimento ao erário e outros débitos não tributários de qualquer espécie.

A emenda foi feita e aprovada no sentido de promover a equidade entre todos os devedores da fazenda pública estadual. Contudo, o Governo não está cumprindo a lei.

A visita do Vereador Corazinho, reforçou sobre a importância do cumprimento por parte do Governo da isenção de juros e multas, através do REFAZ.

“Os valores astronômicos nunca serão pagos, por isso peço o apoio do deputado para que interceda junto ao Poder Executivo e faça cumprir a Lei beneficiando milhares de pessoas.” Afirmou ele.

Fonte: Assessoria

Print Friendly, PDF & Email

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

4 × 3 =

/** * The template for displaying the footer * * Contains the closing of the #content div and all content after. * * @link https://developer.wordpress.org/themes/basics/template-files/#template-partials * * @package Cream_Magazine_Pro */ ?>