Aumento da licença-paternidade será tema no Congresso após recesso

 

Com o fim do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso Nacional regulamente a licença-paternidade, o tema deve ganhar destaque na pauta legislativa após o recesso parlamentar, que termina em 4 de agosto. A Corte havia concedido 18 meses para que o Congresso aprovasse uma norma definitiva sobre o direito, mas o prazo expirou em julho sem que a regulamentação fosse concluída.

A decisão do STF ocorreu após ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS). O ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo, apontou omissão do Legislativo, sendo acompanhado pelos demais ministros da Corte.

Hoje, a licença-paternidade no Brasil é de apenas cinco dias consecutivos, válida nos casos de nascimento, adoção ou guarda judicial. Esse direito está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde a promulgação da Constituição de 1988. Segundo o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), esse período deveria valer provisoriamente até a criação de uma lei complementar, o que ainda não aconteceu após 37 anos.

Propostas em debate

Vários projetos tramitam atualmente no Congresso, com propostas que ampliam o período da licença para 15, 20 ou até 60 dias. A Câmara dos Deputados já pode votar em plenário o Projeto de Lei 3935/2008, que amplia a licença para 15 dias, tanto para pais biológicos quanto adotivos. O projeto, que também assegura estabilidade no emprego por 30 dias após o término da licença, teve regime de urgência aprovado antes do recesso, o que permite sua votação direta em plenário.

No Senado, diversas propostas tratam do mesmo tema. A PEC 58/2023 propõe a ampliação da licença-paternidade para 20 dias e da licença-maternidade para 180 dias, inclusive em casos de adoção. Já o PL 6063/2024 prevê 180 dias de licença-maternidade e 60 dias de paternidade, com acréscimos em caso de nascimentos múltiplos.

Outra proposta, o PL 3773/2023, propõe ampliação gradual da licença-paternidade, iniciando com 30 dias e chegando a 60, além da criação de um “salário-parentalidade”, benefício previdenciário pago durante o afastamento.

Também estão em tramitação no Senado o PL 139/2022, que prevê 60 dias úteis de licença-paternidade e o compartilhamento de até 30 dias da licença-maternidade, e o PL 6136/2023, que permite o compartilhamento de até 60 dias e a ampliação da licença em caso de nascimento de crianças com deficiência.

Frente Parlamentar e negociações

Na última semana, a Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade e a bancada feminina se mobilizaram para articular apoio à regulamentação. A meta é garantir, mesmo que de forma gradual, um período de 60 dias de licença para os genitores.

“A gente acha que é possível ampliar a licença-paternidade no Brasil, [mas] não é da noite para o dia. E é isso que a gente está negociando. Então, esse texto mais antigo, que é o primeiro da árvore [de projetos de lei], que veio do Senado, fala em 15 dias. O que a gente trouxe nos últimos tempos é chegar a 60 dias. Para isso, topamos negociar quanto tempo a gente leva para fazer essa transição, com quantos dias a gente começa”, explicou a deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP), presidente da Frente Parlamentar.

Cenário internacional

Atualmente, pelo menos 10 países, como Espanha, Holanda e Finlândia, já adotam licenças-paternidade com 30 dias ou mais. Em grande parte do mundo, no entanto, o tempo de afastamento ainda é inferior a duas semanas — realidade semelhante à brasileira, que segue com um dos prazos mais curtos.

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Fonte: Agência Brasil