CGU culpa Enel por falhas que pioraram situação em apagões em SP

 

A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou nesta segunda-feira (21) um relatório de auditoria que analisa as interrupções no fornecimento de energia elétrica ocorridas entre 2023 e 2024, com foco na atuação da concessionária Enel na região metropolitana de São Paulo. O documento aponta falhas tanto no plano de contingência da empresa quanto na fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Segundo o relatório, a Enel apresentou falhas no acionamento de seu plano de contingência em situações emergenciais, como tempestades e enchentes, o que comprometeu a agilidade na retomada do fornecimento de energia. A CGU também identificou fragilidades na forma como a Aneel regulamenta e executa a fiscalização das concessionárias, o que teria dificultado a cobrança de medidas corretivas mais rigorosas.

O órgão de controle destacou duas principais falhas na atuação da Aneel. A primeira diz respeito à ausência de um procedimento específico de fiscalização para situações de emergência. De acordo com a CGU, essa lacuna pode ter permitido que a Enel reduzisse suas equipes de resposta em momentos críticos, sem sofrer sanções efetivas. A recomendação da CGU é que a Aneel estabeleça critérios claros para avaliar a aderência das concessionárias aos seus planos de contingência, garantindo maior transparência e eficiência na fiscalização.

A segunda crítica apontada no relatório está relacionada à fragilidade na regulamentação que mede o desempenho das concessionárias em cenários emergenciais, especialmente diante da crescente frequência de eventos climáticos extremos. A CGU afirmou que a Aneel não possui, atualmente, instrumentos adequados para mensurar objetivamente a atuação das empresas em tais contextos, o que dificulta a responsabilização por falhas no serviço.

“É necessário um aprimoramento para garantir a continuidade, eficiência, segurança e celeridade na prestação do serviço nessas circunstâncias”, conclui o relatório da CGU.

O documento ressalta ainda que, diante da intensificação dos eventos climáticos severos, torna-se urgente o reforço das estratégias regulatórias e operacionais, tanto por parte das concessionárias quanto dos órgãos fiscalizadores, para assegurar a qualidade e a estabilidade no fornecimento de energia à população.

Fonte: Agência Brasil