Financeiras poderão exercer atividade de fintech de crédito

 

A partir de setembro, as financeiras estarão autorizadas a ampliar sua atuação e oferecer serviços típicos de fintechs de crédito e de instituições de pagamento. A decisão foi oficializada nesta quinta-feira (24) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que aprovou uma nova resolução modernizando as regras do setor.

Com as mudanças, as financeiras poderão operar como credenciadoras — responsáveis por intermediar transações entre lojistas e as bandeiras de cartões de crédito e débito — e também participar do capital social de outras sociedades de crédito.

Segundo o Banco Central, a medida visa aumentar a competitividade do setor e estimular que fintechs e instituições de pagamento ampliem seus modelos de negócio, adotando o formato de financeiras conforme suas operações crescem.

A nova resolução também unifica e consolida normas antes espalhadas por diferentes atos legais, incluindo a permissão para emissão de Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Certificados de Operações Estruturadas (COE) e captação de recursos no exterior — atividades que as financeiras já podiam exercer, mas que agora foram incorporadas a um único marco regulatório.

Consulta pública e modernização
As mudanças são resultado de uma consulta pública realizada em 2024, que contou com a participação de 33 representantes do setor, incluindo instituições financeiras, associações, escritórios de advocacia e cidadãos.

Além de consolidar regras, a nova norma revoga dispositivos antigos, alguns em vigor desde 1959, e inclui práticas mais recentes no mercado de crédito, como as adotadas por fintechs e instituições de pagamento.

O Banco Central destacou que a iniciativa aumenta a segurança jurídica para o segmento e posiciona melhor as chamadas sociedades de crédito, financiamento e investimento frente às demais instituições financeiras com escopo mais restrito.

Fonte: Agência Brasil