Rondônia, terça, 30 de novembro de 2021.

ALE-RO

Vereadores de Vilhena votam amanhã pedidos de informações ao prefeito sobre requerimentos acerca de gastos na pandemia

Vereadores de Vilhena votam amanhã pedidos de informações ao prefeito sobre requerimentos acerca de gastos na pandemia

Confira o que diz os processos:

Entre outros assuntos, a Câmara Municipal de Vilhena vai votar amanhã, a partir das 9 horas, os requerimentos de informações sobre os seguintes processos:

1. Processo nº 25000.136803/2020-84:

a) Quais os medicamentos adquiridos e pagos com os recursos originados do Processo nº 25000.136803/2020-84, junto ao Fundo Nacional de Saúde, conforme espelho em anexo, habilitados através da Portaria nº 2516, de 21/09/2020, no valor de R$ 312.765,66 (recursos recebidos através da Ordem bancária nº 2020OB828974, em 30/09/2020);

b) Que seja encaminhada planilha detalhada contendo o número de todos os Processos Administrativos, informando a relação das despesas efetuadas e cópias das Notas de Empenho referentes a tais despesas realizadas com os recursos;

c) Relatório de estoque dos medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica utilizados no âmbito da saúde mental, conforme Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – Rename 2020, do Sistema Único de Saúde, estabelecida por meio da Portaria nº 3.047/GM/MS, de 28 de novembro de 2019, especificando, mês a mês, o quantitativo existente no almoxarifado, dispensação para a farmácia municipal, dispensação para pacientes e o estoque final, no período de 01/01/2021 até a presente data.

2. Processo nº 25000.137464/2020-53:

a) Quais as despesas realizadas e pagas com os recursos originados do Processo nº 25000.137464/2020-53, junto ao Fundo Nacional de Saúde, conforme espelho em anexo, habilitado por meio da Portaria nº 2.624, de 28/09/2020, no valor de R$ 300.000,00 (recursos recebidos através da Ordem bancária nº 2020OB 829841, em 02/10/2020);

b) Que seja encaminhada planilha detalhada contendo o número de todos os Processos Administrativos, informando a relação das despesas efetuadas e cópias das Notas de Empenho referentes a tais despesas realizadas com os recursos;

c) Relatório quantitativo e qualitativo especificando as ações de vigilância, alerta e resposta à emergência da Covid-19 desenvolvidas e incentivadas, dentre as abaixo especificadas:

I. Notificar casos e óbitos por Covid-19 ocorridos em âmbito hospitalar, realizando, inclusive, notificação negativa dos casos e óbitos, quando aplicável, nos sistemas de informação oficiais do Ministério da Saúde;

II. Realizar busca ativa para os pacientes internados e atendidos em pronto-socorro e ambulatório da unidade hospitalar, com suspeita de Covid-19;

III. Desenvolver processo de trabalho integrado aos setores estratégicos da unidade hospitalar, para fins de implementação das atividades de vigilância epidemiológica, com acesso às informações necessárias à detecção, monitoramento e encerramento de casos ou surtos sob investigação;

IV. Promover educação continuada para os profissionais dos serviços, estimulando a notificação das doenças no ambiente hospitalar, visando melhoria dos processos de trabalho para sensibilização do serviço; e

V. Monitorar, avaliar e divulgar o perfil de morbimortalidade hospitalar. d) Justificativa sobre os dados relativos às ações de vigilância, alerta e resposta à emergência da Covid-19, realizados no ano de 2020 em comparação ao ano de 2021, considerando o incentivo recebido para ampliar e fortalecer a atuação da epidemiologia dentro do HRV.

Fonte: Assessoria

Print Friendly, PDF & Email

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.

18 − 4 =