Rondônia, quinta, 02 de dezembro de 2021.

ALE-RO

Veja o que o Senado aprovou nesta semana

Veja o que o Senado aprovou nesta semana

A Lei de Improbidade Administrativa pode passar por mudanças. Um projeto (PL 2.505/2021) aprovado no Senado nesta semana determina que atos de agentes públicos só podem ser configurados como improbidade quando houver comprovação de dolo. O texto ainda precisa ser analisado mais uma vez na Câmara dos Deputados. Outra proposta aprovada pelos senadores é a que cria a Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher (Pnainfo). O substitutivo ao PLS 8/2016 cria uma banco de dados com o registro de ocorrências e perfis de vítimas e agressores. A medida segue para sanção presidencial. Confira no vídeo um resumo dessas e de outras decisões da semana.

Fonte: Agência Senado

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