O governo federal liberou R$ 20,6 bilhões do Orçamento de 2025 após manter parcialmente o decreto que eleva o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida, anunciada nesta terça-feira (22) pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, consta no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado ao Congresso.
Com isso, o valor total bloqueado no Orçamento, que em maio era de R$ 31,3 bilhões, caiu para R$ 10,6 bilhões. Todo o montante liberado vinha sendo mantido sob contingenciamento, como forma de cumprir a meta fiscal. Embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) preveja resultado primário zero em 2025, há uma margem de tolerância que permite um déficit de até R$ 31 bilhões.
Bloqueios ainda continuam
Apesar da liberação, o governo precisou bloquear R$ 100 milhões em gastos discricionários (não obrigatórios) para se manter dentro das regras do novo arcabouço fiscal, que limita o crescimento das despesas a até 2,5% acima da inflação. Com isso, o bloqueio total subiu levemente para R$ 10,7 bilhões.
A divisão dos recursos liberados entre ministérios e órgãos será divulgada no próximo dia 30, por meio de decreto presidencial.
Déficit menor que o previsto
A projeção de déficit primário — que mede o resultado das contas públicas sem considerar os juros da dívida — caiu de R$ 97 bilhões para R$ 74,1 bilhões. Considerando apenas as despesas que seguem o arcabouço fiscal, o déficit estimado caiu de R$ 51,7 bilhões para R$ 26,3 bilhões.
Essa melhora veio da elevação na previsão de receitas líquidas, que subiu R$ 27,1 bilhões, enquanto os gastos aumentaram R$ 5 bilhões no mesmo período.
IOF e arrecadação: o que mudou?
Sem a manutenção parcial do decreto do IOF, o governo teria sido obrigado a congelar mais R$ 20,5 bilhões, o que elevaria o bloqueio total para R$ 51,8 bilhões — valor considerado crítico para o funcionamento da máquina pública.
Originalmente, o governo esperava arrecadar R$ 11,55 bilhões com a medida, mas esse valor foi reduzido para R$ 8,6 bilhões após o Congresso suspender temporariamente o decreto e o STF intervir. A queda na estimativa levou em conta o tempo de suspensão e o impacto na arrecadação de maio a junho.
A principal fonte do aumento na previsão de receitas vem dos royalties do petróleo, com alta de R$ 17,9 bilhões, incluindo a expectativa de R$ 15 bilhões com novos leilões do pré-sal. Outros fatores incluem:
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R$ 2,4 bilhões a mais em estimativas da Receita Federal;
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R$ 12,2 bilhões a mais em Imposto de Renda (apesar da perda de R$ 10,2 bilhões com o IOF);
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R$ 1,8 bilhão a mais em contribuições previdenciárias, puxadas pela melhora do mercado formal de trabalho.
A Receita também atribuiu a alta do IR ao desempenho no primeiro semestre, arrecadações com offshores, fundos exclusivos, juros elevados e ao recorde no emprego formal.
Segundo o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, a medida provisória que prevê arrecadação extra de até R$ 10,5 bilhões com taxação de investimentos ainda não está incluída na conta atual.
Fonte: Agência Brasil
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