O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nesta terça-feira (22) uma nota pública em defesa da independência do Poder Judiciário, criticando tentativas de ingerência política — tanto internas quanto internacionais — na atuação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O documento, assinado pelo presidente do STJ, Herman Benjamin, e demais integrantes da cúpula do tribunal, reforça o papel constitucional do STF na preservação do Estado Democrático de Direito, das liberdades fundamentais e dos direitos humanos.
“São injustificáveis, sob qualquer ângulo, tentativas de interferência política, nacional ou internacional, no funcionamento do STF e na atuação independente dos seus integrantes”, diz o texto.
Recado direto contra ameaças
A nota também repudia tentativas de intimidação a magistrados e seus familiares, classificando essas ações como ataques à própria ideia de justiça imparcial e universal.
“Pressionar ou ameaçar julgadores (e seus familiares) na esperança de que mudem ou distorçam a aplicação do direito fragiliza e deslegitima a essência de um padrão de justiça baseado na máxima de que a lei vale, e deve valer, com o mesmo peso para todos”, diz outro trecho da manifestação.
O STJ ainda destacou que o sistema jurídico brasileiro oferece ampla possibilidade de recursos e que as relações diplomáticas do país se baseiam na solução pacífica de conflitos.
Contexto: crise diplomática
A nota do STJ foi publicada poucos dias após o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciar a revogação dos vistos do ministro Alexandre de Moraes, seus familiares e aliados. A decisão veio logo após a Polícia Federal realizar buscas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que agora cumpre medidas cautelares, incluindo tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno.
As ações fazem parte de um inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, por suposta articulação com o governo de Donald Trump para pressionar o STF e tentar barrar o avanço da investigação sobre a tentativa de golpe em 2022.
Fonte: Agência Brasil
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