O governo do Estado de São Paulo anunciou que irá recorrer da decisão judicial que suspendeu a contratação de policiais militares para atuarem na rede pública de ensino. A liminar foi concedida na última sexta-feira (18), após ação movida pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).
Parlamentares do PSOL também acionaram a Justiça por meio de uma ação popular para barrar o processo de seleção. A deputada federal Professora Luciene Cavalcante, presidenta da Federação PSOL-Rede, destacou que a contratação dos policiais seria feita sem concurso público, com seleção baseada apenas em entrevistas.
O projeto do governo Tarcísio de Freitas previa a contratação de 208 policiais militares para atuarem como instrutores em escolas cívico-militares — modelo similar ao defendido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Em Minas Gerais, onde o formato já está em implementação pelo governo Romeu Zema, estudantes têm organizado manifestações de repúdio ao novo modelo educacional.
No despacho em que concedeu a liminar, o relator do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador José Carlos Ferreira Alves, destacou os argumentos da Apeoesp quanto à inconstitucionalidade do projeto. A entidade alega que o governo não promoveu uma consulta ampla com a comunidade escolar, como exigido pela Constituição, e ainda violou princípios de legalidade orçamentária e responsabilidade fiscal. Outro ponto levantado é a previsão de que os policiais receberiam salários superiores aos dos professores da rede.
A Advocacia-Geral da União (AGU) já havia se posicionado contra a implementação do modelo de escolas cívico-militares, apontando inconstitucionalidade tanto na proposta paulista quanto na do Rio Grande do Sul. Os pareceres foram emitidos ainda em 2024.
Segundo o cronograma divulgado no processo, os resultados da seleção estavam previstos para o dia 5 de agosto, com convocação dos aprovados entre 6 e 20 de agosto. Os policiais assumiriam os postos de trabalho no dia 25.
Fonte: Agência Brasil
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