Rondônia, quarta, 10 de agosto de 2022.

Presidente envia ao Congresso projeto que dá mais segurança jurídica a conselhos

Presidente envia ao Congresso projeto que dá mais segurança jurídica a conselhos

Projeto de Lei altera a regulamentação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Educação Física

Presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta terça-feira (6), mensagem que encaminha ao Congresso Nacional Projeto de Lei que dá respaldo e segurança jurídica à profissão de Educação Física. A iniciativa busca aprimorar as normas que regulam os Conselhos Federal e Regionais de Educação Física.

O projeto tem como objetivo oferecer segurança jurídica à manutenção e ao funcionamento desses conselhos, que tem, entre as funções, supervisionar e fiscalizar a atividade profissional.

“A iniciativa do Governo Federal regulamenta o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Educação Física e cria também as competências pra sua formação. Um sonho de todos nós. Dessa forma, define a composição dos Conselhos. Estabelece regras pra eleição e para as receitas e também ordena as infrações disciplinares seguindo os mesmos parâmetros aplicados em outros conselhos já regulamentados”, afirmou a ministra-chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, que participou de cerimônia no Palácio do Planalto e é formada em Educação Física.

A ministra destacou a importância da medida para valorizar a saúde. Segundo ela, a prática de atividades físicas e as melhores condições de saúde passam pelo profissional de educação física.

Investimentos no esporte

O Projeto de Lei é mais uma iniciativa do Governo, que vem investindo no esporte e, segundo o Ministério da Cidadania, alguns dos projetos prioritários no setor são o Segundo Tempo e o Forças no Esporte para alunos da rede pública de ensino. Outros programas são o Vida Saudável, que atende a terceira idade, e o Estação Cidadania, que oferece modalidades esportivas e atividades físicas a toda a comunidade.

O Estação Cidadania já inaugurou 47 estações esportivas, 33 delas desde 2019. A meta do Ministério da Cidadania é chegar a 115 em todas as regiões do país.

“Uma população saudável pratica esporte. Uma nação responsável conta com educação física para evitar que nossos jovens sejam expostos a mazelas como as drogas e a criminalidade. Estamos juntos com o Poder Público e os profissionais da Educação Física na construção de um país mais justo com desenvolvimento humano”, ressaltou o ministro da Cidadania, João Roma.

Fonte: Assessoria

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