Rondônia, sexta, 20 de maio de 2022.

MPRO reúne lideranças para discutir regulamentação da Lei para implantar Carteira de Identificação do Autista

MPRO reúne lideranças para discutir regulamentação da Lei para implantar Carteira de Identificação do Autista

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Cidadania da Comarca de Porto Velho, realizou na semana passada uma reunião com representantes das entidades voltadas à defesa dos direitos de autistas e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional – Rondônia, com o objetivo de discutir a regulamentação, no âmbito estadual, da Lei Federal 13.977/2020, que altera a Lei 12.764 de 27 de dezembro de 2012 (Lei Berenice Piana), e da Lei Estadual 4.442/2018, que institui a carteira de identificação do autista destinada a conferir identificação à pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em Rondônia.

O encontro foi coordenado pela Promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima e teve a presença de integrantes do Instituto Cuidar do Desenvolvimento, Comissão de Mães Atípicas “Maria”, Pais e amigos do Autista, do Poder Judiciário e da bancada federal do Estado no Congresso.

 A integrante do MPRO, que na ocasião atuou como substituta na Promotoria de Justiça e Cidadania, explicou que a proposta é que as alterações e regulamentações das leis sejam realizadas nos moldes das já implementadas no Estado de Goiás e nas cidades de Cacoal, Vilhena e Jaru.

 “As adequações vão permitir que o Governo do Estado crie um banco de dados sobre a população autista e o grau do espectro, por meio de censo demográfico da população autista de Rondônia. Tanto a carteira como o banco de dados poderão ser implementados através de um sistema de informática”, destacou.

 No final da reunião foi deliberado que as Secretarias de Ação Social (SEAS) e Segurança Pública (SESDEC) e ainda o Município de Porto Velho serão oficiados para, no prazo de 15 dias, informar ao Ministério Público as possibilidades de implementar a carteira de identificação do autista.

 Também participaram da reunião o Juiz de Direito Flávio Henrique de Melo, o deputado federal Léo Moraes, o policial civil Josenildo Santana e a advogada Joseandra Reis, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/RO.

Fonte:MPRO Foto:DCI

Print Friendly, PDF & Email

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

11 − dois =

/** * The template for displaying the footer * * Contains the closing of the #content div and all content after. * * @link https://developer.wordpress.org/themes/basics/template-files/#template-partials * * @package Cream_Magazine_Pro */ ?>